. Comitê Gestor da Internet quer audiências públicas e decisão "técnica" sobre franquia da banda larga fixa - Tudo Sobre Tecnologia



O Comitê Gestor da Internet (CGI.br), órgão que inclui membros do governo, do setor empresarial e da comunidade científica e tecnológica e do terceiro setor, aprovou na última sexta-feira, 3, uma resolução em que recomenda que membros da sociedade sejam ouvidos na questão da banda larga fixa. O texto também estabelece que qualquer decisão sobre o tema deve ser embasada em estudos técnicos, jurídicos e econômicos, "observando-se também a experiência internacional a respeito".


A superintendente de relações com consumidores da Anatel, Elisa Leonel, declarou que a agência realizou consultas públicas sobre o tema em 2013, mas que ninguém foi contra. Porém, ela admitiu ser hora de voltar a escutar o consumidor e a sociedade, uma vez que agora o tema está em evidência.
A resolução do CGI.br diz ainda que o Brasil é parte de um espaço único maior, e não uma fragmentação. Além disso, reconhece que há necessidade de preservar a qualidade dos serviços e facilitar a expansão do acesso em todo o território do país, "inclusive possibilitando conexão de população mais carente ou situada em áreas remotas, conforme os princípios da isonomia, proporcionalidade e transparência".
A posição do comitê foi aprovada pouco depois de a Anatel reafirmar que não deve interferir na questão junto às operadoras, deixando-as livres para adotarem o modelo que acharem melhor. As declarações do presidente da agência, João Rezende, sobre o tema, e o posicionamento que favorece as empresas de telecomunicações, levaram o presidente da OAB, Claudio Lamachia, a declarar-se a favor do afastamento do dirigente por "defender interesses de quem deveria regular".
Rezende tem mandato até dezembro deste ano, mas a OAB estuda enviar uma representação à presidência da República e ao Ministério das Comunicações (atualmente integrado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) pedindo a saída do presidente da Anatel.




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